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Algumas dúvidas frequentes de clientes
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo as regras básicas de funcionamento, como a participação de cada sócio e a administração da sociedade. Já o acordo de sócios é um instrumento complementar, que regula questões mais específicas da relação entre os sócios, como regras de saída, compra e venda de quotas, cláusulas de não concorrência, entre outras. Ter os dois é fundamental para evitar conflitos e proteger a empresa.
A contratação de pessoa jurídica (PJ) sem os cuidados adequados pode gerar riscos trabalhistas, como o reconhecimento de vínculo empregatício. Além disso, a ausência de um contrato bem estruturado pode trazer problemas futuros relacionados a obrigações, responsabilidades e propriedade intelectual. Um contrato específico e bem redigido é essencial para evitar prejuízos.
Na contratação CLT, o empregado tem uma relação de subordinação, recebe salário fixo, benefícios e tem direitos como férias, 13º e FGTS. Na contratação como PJ, a relação é de prestação de serviços entre empresas, sem os mesmos direitos trabalhistas. Cada modelo exige cuidados específicos para que a relação seja legal e segura para ambas as partes.
Em regra, a contratação de um PJ não gera vínculo empregatício. No entanto, se na prática houver características típicas de relação trabalhista — como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade —, o risco de reconhecimento do vínculo existe. Por isso, é fundamental estruturar a contratação corretamente, com cláusulas claras no contrato e na rotina do trabalho.
Sem um acordo de sócios, as regras da relação ficam limitadas ao que está no contrato social e ao que prevê a lei, o que pode não ser suficiente em caso de divergências ou mudanças no negócio. A ausência de um acordo aumenta o risco de conflitos societários e pode trazer insegurança para a gestão e o crescimento da empresa.
Sim! Registrar a marca é essencial para garantir o direito de uso exclusivo no seu segmento. Mesmo negócios pequenos correm o risco de ter a marca copiada ou impedida de ser usada futuramente. O registro é um investimento estratégico que protege a identidade do seu negócio e agrega valor à sua empresa.
O processo de registro de marca no INPI pode levar, em média, de 8 meses a 1 ano e meio, dependendo da análise do órgão e de eventuais oposições de terceiros. Ter um acompanhamento profissional agiliza o processo e reduz as chances de problemas durante o trâmite.
Sim. Sem o registro, você não tem exclusividade sobre a marca. Outra empresa pode registrar o nome e até impedir que você continue usando, mesmo que já estivesse atuando no mercado. O registro é a única forma legal de garantir a propriedade da marca.