STJ decide que sociedade limitada pode vincular distribuição de lucros ao trabalho efetivo dos sócios
STJ decide que sociedade limitada pode vincular distribuição de lucros ao trabalho efetivo dos sócios Tatiana Araújo 26 de maio de 2025 Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.053.655/SP, rel. Min. Raul Araújo) chamou atenção no meio empresarial ao reconhecer a validade de uma cláusula contratual que vincula a distribuição de lucros […]