O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa, estabelecendo as regras básicas de funcionamento, como a participação de cada sócio e a administração da sociedade. Já o acordo de sócios é um instrumento complementar, que regula questões mais específicas da relação entre os sócios, como regras de saída, compra e venda de quotas, cláusulas de não concorrência, entre outras. Ter os dois é fundamental para evitar conflitos e proteger a empresa.

A contratação de pessoa jurídica (PJ) sem os cuidados adequados pode gerar riscos trabalhistas, como o reconhecimento de vínculo empregatício. Além disso, a ausência de um contrato bem estruturado pode trazer problemas futuros relacionados a obrigações, responsabilidades e propriedade intelectual. Um contrato específico e bem redigido é essencial para evitar prejuízos.

Na contratação CLT, o empregado tem uma relação de subordinação, recebe salário fixo, benefícios e tem direitos como férias, 13º e FGTS. Na contratação como PJ, a relação é de prestação de serviços entre empresas, sem os mesmos direitos trabalhistas. Cada modelo exige cuidados específicos para que a relação seja legal e segura para ambas as partes.

Em regra, a contratação de um PJ não gera vínculo empregatício. No entanto, se na prática houver características típicas de relação trabalhista — como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade —, o risco de reconhecimento do vínculo existe. Por isso, é fundamental estruturar a contratação corretamente, com cláusulas claras no contrato e na rotina do trabalho.